• RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS ESPECIAIS

    O nosso vasto conhecimento da legislação europeia permite-nos apoiá-lo a maximizar a rentabilidade de seu negócio através da recuperação dos impostos gerados pelos seus gastos no estrangeiro.

RECUPERAÇÃO GASÓLEO PROFISSIONAL (ESPANHA)
RECUPERAÇÃO DA T.I.C.P.E (FRANÇA)
RECUPERAÇÃO GASÓLEO PROFISSIONAL (BÉLGICA)

RECUPERAÇÃO GASÓLEO PROFISSIONAL (ESPANHA)

O Estado espanhol e as suas Comunidades Autónomas permitem a devolução parcial do imposto sobre hidrocarbonetos, tanto às suas empresas nacionais, como às empresas estrangeiras residentes na União Europeia. A devolução é realizada pelo Estado espanhol, contudo são as Comunidades Autónomas que fixam o valor a devolver.

Atualmente está estabelecido em 49€/1.000 litros, incluindo 1ct pela parte estatal.

Fixa-se como limite da devolução a quantidade de 50.000 litros por ano e veículo, com mais de 7,5 TM, no caso do transporte de mercadorias, ou os veículos incluídos nas categorias M2 ou M3 das previstas na Diretiva 70/156/CEE do Conselho, para o caso de transporte de passageiros.

Os documentos necessários variam em função da nacionalidade da empresa.

REQUISITOS:

  • A empresa e os seus veículos devem estar registados na Agência Estatal da Administração Tributária (AEAT) espanhola.
  • No caso das empresas não espanholas é obrigatória a designação de um representante fiscal, estabelecido em território espanhol e ser titular de um NIF espanhol.
  • Este NIF não implica qualquer obrigação fiscal em Espanha, utilizando-se apenas para a inscrição no Registo de Beneficiários do Gasóleo Profissional.
  • Cartão de gasóleo profissional autorizado pela AEAT.

RECUPERAÇÃO DA T.I.C.P.E (FRANÇA)

A TICPE ou taxa interna sobre consumo de produtos energéticos é um imposto interno que se aplica aos produtos petrolíferos em França. Esta taxa pode ser recuperada parcialmente por profissionais transportadores de mercadorias ou passageiros, nacionais ou estrangeiros.

O limite de litros por veículo/ano, passível de devolução, fixa-se em 20.000 litros por semestre.

A percentagem de devolução, tal como se indica na tabela, pode ser aplicada por regiões** ou mediante uma taxa fixa.

**Para solicitar a devolução por regiões, a empresa deve apresentar consumo, no mínimo, em três regiões diferentes.

REQUISITOS:

  • Para o transporte de mercadorias, deverá tratar-se de um veículo de mais de 7,5 toneladas, matriculado na União Europeia.
  • O pedido realiza-se por veículo completo, independentemente de levar caixa de carga basculante, reboque, cisterna ou banheira.
  • A empresa tem de estar estabelecida num Estado membro da União Europeia.
  • O pedido deverá referir-se à compra de gasóleo realizada em França.
  • A empresa pode solicitar a devolução dos últimos três anos, sempre que não o tenha solicitado previamente.
  • Os pedidos têm caráter semestral.

DOCUMENTAÇÃO

  • Cópias das licenças de circulação e fichas técnicas.
  • Cópias dos títulos de propriedade, dos contratos de leasing ou arrendamento.
  • Certificado Bancário, com indicação do IBAN e do BIC_SWIFT.
  • Procuração a favor da Gem86.
  • Cópias das faturas de gasóleo relativas ao período do pedido.

RECUPERAÇÃO GASÓLEO PROFISSIONAL (BÉLGICA)

O governo belga permite às empresas nacionais e estrangeiras, a devolução parcial do imposto sobre o consumo de produtos petrolíferos. A quota a devolver, embora possa variar mensalmente, manteve-se fixa nos últimos anos.

O limite de litros por veículo/ano, passível de devolução está estabelecido em 20.000 litros.

A empresa pode solicitar a devolução dos últimos três anos, caso não o tenha solicitado previamente.

REQUISITOS

  • Só poderão solicitar a devolução as empresas de transporte de mercadorias.
  • Aplica-se a veículos com uma capacidade superior a 7,5 toneladas, matriculados na União Europeia.
  • A empresa deve estar estabelecida num Estado membro da União Europeia.
  • O pedido deverá referir-se à compra de gasóleo realizada na Bélgica.
  • Só é possível apresentar um pedido por veículo anual.

DOCUMENTAÇÃO

  • Fotocópia das licenças de circulação e dos títulos de propriedade, caso sejam veículos próprios, e, caso contrário, dos contratos de leasing ou de aluguer.
  • Fotocópia da ficha técnica do veículo.
  • Certificado Bancário.
  • Procuração a favor da Gem86.
  • Cópias das faturas de gasóleo relativas ao período do pedido.